Portal do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o tema da oficina realizada nesta terça-feira (2°), no auditório do 2º andar, sede da OAB/RS. O evento, em comemoração ao Mês do Advogado, ocorreu às 9h e teve a coordenação do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) da OAB/RS, Filipe Pereira Mallmann, e como palestrante o membro da CEDTI Juliano Lopes Bochi.

O encontro foi dividido em dois momentos. O primeiro foi uma introdução do motivo da utilização do Processo Eletrônico, e, no segundo, como deve ser feito o preparo para a utilização dessa ferramenta e do que é preciso para trabalhar com ela. Durante a palestra, Brum destacou pontos de como a utilização de gestão eletrônica otimiza o tempo e auxilia a enfrentar a nova fase do Processo Eletrônico. “O processo eletrônico traz benefícios com a economia de recursos, transparência dos atos e a maior celeridade dos procedimentos”, comentou. Brum ainda lembrou que o Processo Eletrônico passou a ser obrigatório para Agravos de Instrumentos desde segunda-feira (1º). “Não é mais permitido que se faça Agravo de Instrumento físico, ou seja, o tribunal não vai reconhecer. Os advogados terão que fazer a retirada do material no prazo de 90 dias sob pena de incineração do documento”, disse.

Segundo Brum, ainda existe um problema quanto à vulnerabilidade dos sistemas em relação à segurança e sigilo. “Enquanto o Brasil não for autossuficiente na questão de estrutura e na questão de sistema da tecnologia da informação, nós vamos correr esse risco. Não existe um sistema 100% seguro”, falou. Outro fator limitante, de acordo com o palestrante, é quanto à inclusão digital, pois não se tem sistemas voltados para portadores de necessidades especiais. “A OAB/RS é a primeira do Brasil a fazer um treinamento para cegos e para idosos aprenderem a utilizar os sistemas. Não temos uma gestão pública pensada para isso”, contou.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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