Evento foi promovido pela Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, na quinta-feira (06), na sede da seccional.

A quinta-feira (06) na seccional foi de mais um dia de programação do Mês do Advogado, que contou com o painel A Advocacia Pública e a OAB. O evento foi promovido pela Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), que levou ao debate A realidade da advocacia pública frente às demais funções essenciais à justiça e Advocacia, Independência Técnica e Autonomia.

Segundo a presidente do CAP, conselheira seccional Fabiana Barth, a ideia foi discutir, internamente, o tema entre representantes das diversas entidades da advocacia pública. “Temos várias matérias de nosso interesse acontecendo, como PECs e ações judiciais tramitando. Precisamos refletir e discutir nossa condição como advogados da advocacia pública”, afirmou.

A realidade da advocacia pública frente às demais funções essenciais à justiça

O debate foi dividido em dois painéis, sendo o primeiro sobre A realidade da advocacia pública frente às demais funções essenciais à justiça. Palestraram sobre o tema o delegado estadual da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) Saulo Pinheiro de Queiroz; a delegada titular do RS da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Berenice Berwanger; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Luiz Fernando Barboza dos Santos. “Estamos vivenciando uma situação de problema no orçamento, estrutura e mão de obra, dificultando a excelência do nosso serviço prestado”, afirmou Saulo.

Já o presidente da Apergs, Luiz Santos, disse que se deve buscar a autonomia a todo custo, mas também fortalecer as que já existem. “Temos que vender nosso trabalho e mostrar para a sociedade a nossa importância. O advogado público não é contra a sociedade, mas somos os advogados do Estado para viabilizar políticas públicas”, garantiu.

Advocacia, independência técnica e autonomia

Entre os palestrantes estavam o procurador-regional da Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Lademir Gomes da Rocha; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho; o advogado da União da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) Vanir Fridriczewki; e o diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Wilson Sichonany; além da vice-presidente da CAP, Simone Anacleto. “Quando se ataca nossa natureza como advogado, fragiliza nossos interesses. Nós não temos outras garantias constitucionais, a não ser nosso Estatuto”, constatou Rocha.

Lemos Filho argumentou que o advogado público tem como função o compromisso de ser ético. “Temos, sim, que criar condições para quem vai dar a decisão”, disse. “Temos o apoio da OAB, que é a casa da nossa resistência e da proteção das nossas prerrogativas”, ressaltou.
Fridriczewki abordou a importância da independência técnica e autonomia. “A advocacia pública é do Estado Democrático de Direito”, apontou. Simone completou o ciclo de debates, mencionando a falta de estrutura em diversas instituições. “Não queremos privilégios, mas um marco regulatório mais adequado para exercemos as nossas funções. Precisamos de equiparação para defender as políticas públicas”, concluiu.

Programação do Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre entre os dias 31 de julho e 31 de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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Caroline Tatsch
Jornalista