A palestra A Regulamentação, em lei, da Advocacia Estatal ocorreu na noite de segunda-feira (31), encerrando a programação de atividades da seccional em agosto.

A criação e a estruturação do regime jurídico de advogado de empresa estatal no âmbito gaúcho foi tema de debates durante a palestra A Regulamentação, em lei, da Advocacia Estatal, que ocorreu, na noite de segunda-feira (31), encerrando a programação do Mês do Advogado, na seccional.

Segundo o presidente da Comissão de Advocacia em Estatais (Ceadest) da OAB/RS e coordenador dos trabalhos, Leandro Pinto de Azevedo, a idéia foi apresentar e conversar cada artigo do projeto de lei estadual, que poderá se tornar um regulamentador do regime jurídico do advogado estatal.

“Esse é o tema de interesse principal da Ceadest. O presidente Bertoluci foi um grande entusiasta e incentivador”, afirmou. “É necessária a criação de regras que se constituem em bandeiras sociais e que defendam as prerrogativas”, complementa. “Hoje precisamos de atividades de controle de atos administrativos por dirigentes dentro de estatais. Espero que esse projeto de lei origine-se aqui dentro da Ordem gaúcha”, concluiu.

Também participaram do bate-papo o vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), Davi Duarte; o representante da Associação dos Advogados do Banrisul, Otávio Paz da Silva; e o presidente da Associação dos Advogados do BNDES, Fernando Gavronski Guimarães.

“Esse projeto de lei pode vir a organizar a advocacia. O advogado público é o maior defensor da administração pública, pois orienta sobre a lei”, argumentou Duarte.

Silva elogiou a iniciativa do evento e Guimarães enalteceu a importância do evento: “Estamos na casa dos advogados. Como é importante termos a OAB/RS para recorrer. O debate é um dos grandes caminhos para começar a mudar a falta de regulamentação”, disse.

Caroline Tatsch
Jornalista