O programa de repatriação fiscal, que foi sancionado em janeiro deste ano, deverá mudar nos próximos dias pelo Congresso Nacional. A proposta, que altera as regras definidas pelo projeto de lei que autoriza a repatriação dos recursos com anistia aos contribuintes que pagam os tributos devidos, poderá ser votado na Câmara ainda essa semana. Diante disso, a OAB/RS, a Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e a Comissão de Direito Tributário (CDT) promoveram o Diálogos sobre a Lei da Repatriação. O evento ocorreu no auditório da Ordem gaúcha no início da tarde desta terça-feira (11).

O secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji, que representou o presidente da entidade, Ricardo Breier, no evento, frisou que a iniciativa da Comissão em promover esse encontro foi muito bem-vinda diante dos últimos acontecimentos. “É um tema atual e que precisa acima de tudo diálogo para que possamos crescer nesse entendimento e aumentar ainda mais a instrução de todos os profissionais diante dessa nova normativa que teremos que, sobretudo, ter domínio e ainda saber como será recepcionada posteriormente pelos tribunais”, salientou.

A diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer, agradeceu a parceria com a CDT em realizar esse evento, principalmente porque é o primeiro evento da comissão na nova gestão. “Esse tema é pontual e de extremo interesse à advocacia e à sociedade de todo o País. A ESA/RS está de portas abertas a todas as comissões para que possam se somar aos nossos cursos e capacitar ainda mais os profissionais”, destacou.

O presidente da Comissão de Direito Tributário, Rafael Pandolfo, agradeceu ao apoio da entidade e a todos os membros da comissão na realização do evento e salientou que a proposta é dialogar. “Hoje em dia há uma sucessão de monólogos, m que cada pessoa impõe uma realidade ao invés de construir um consenso. O contribuinte tem que estar ao lado da Fazenda, pois somente com o aumento de arrecadação e sem a sonegação vamos conseguir diminuir a carga tributária”, afirmou.

Segundo ele “vivemos num dilema de um país que arrecada muito pouco. O problema está no PIB”, disse. Pandolfo ainda questiona: “Por que num país da dimensão como o nosso tem um PIB tão pífio diante de outros países que vem apresentando uma eficiência muito maior? Subir a carga tributária para 40% vai resolver ou se eu aumentar a base de cálculo talvez eu não possa diminuir o percentual que incide sobre o PIB? A sociedade tem que se preocupar com isso”, destacou.

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Palestrantes:

A procuradora do Ministério Público, Carla de Carli, o advogado Alexandre Wunderlich e o juiz Federal Alexandre Rossato, abriram o ciclo de diálogos com o tema Limitações subjetivas à adesão à Lei de Repatriação. Dando sequência na programação, o coordenador-geral da Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, o juiz Federal Ricardo Nuske e o advogado Arthur Ferreira Neto falaram sobre O fato gerador de imposto de Renda na lei de Repatriação.

A procuradora da Fazenda Nacional, Clarissa Muller, o advogado Cassiano Menke e o desembargador Federal do TRF4 Leandro Paulsen discutiram sobre A base de cálculo do Imposto de Renda na Lei da Repatriação. E para fechar o evento, o assunto debatido pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Íagaro Iung Martins, pelo juiz Federal Andrei Pitten Velloso e pelo advogado Fábio Raimundi foi sobre A exclusão do contribuinte da Lei de Repatriação e seus efeitos.

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654