Os dirigentes trataram da indispensabilidade das conquistas da advocacia no novo CPC, da importância da sanção do Simples para a classe, da indispensabilidade do Exame de Ordem e da valorização dos honorários.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu a visita institucional do ex-presidente do CFOAB, Roberto Busato, e do presidente da OAB/PR, Juliano Breda.

Na ocasião, também estavam presentes o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/PR, Lucio Glomb; o conselheiro federal e o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CFOAB, Luiz Cláudio Allemand; a conselheira federal e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha; o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; e o diretor da Escola Superior de Advocacia, conselheiro seccional Rafael Canterji.

Durante o encontro, os dirigentes trataram das recentes conquistas da advocacia incorporadas no novo Código de Processo Civil (CPC) e da sanção do Simples para a classe. Conforme Lamachia, o momento é de comemoração. “Hoje, um jovem advogado que adentra a OAB vê um novo CPC que veio quebrar paradigmas rumo à nossa valorização”. Ele apontou os artigos 21 e 85 como “bons garantidores” da dignidade profissional do advogado, destacando que o segundo veda a compensação de honorários. “Vejo o novo CPC como uma conquista igual ou até maior do que a inclusão da advocacia no Simples, que vai impactar positivamente na remuneração de cada um de nós, no bolso de cada um que milita e é merecedor de justa contrapartida financeira. Vamos, sem dúvidas, viver um novo tempo, pois o novo estatuto processual resolve definitivamente a questão da fixação da verba honorária”, frisou.

A indispensabilidade do Exame de Ordem foi pautada pelos presidentes das seccionais gaúcha e paranaense. Bertoluci e Breda destacaram a importância da obrigatoriedade do Exame de Ordem. “Se a vontade de quem quer terminar com o Exame se concretizar, aí sim o cenário ficará insustentável. Se hoje muitos colegas, infelizmente, recebem honorários reduzidos, a falta desse instrumento rebaixará mais ainda esta verba. Aliás, acabar com o Exame de Ordem é o mesmo que extinguir a necessidade do mínimo preparo para atuação do advogado”, frisaram.

Lamachia, que é coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, ressaltou a postura que o advogado deve ter frente a situações de aviltamento. “Muitas vezes, quando temos que nos contrapor a um magistrado que decide de forma indigna sobre o valor dos honorários, nos omitimos. Quando oferecemos ou aceitamos 30 reais para representar em uma audiência, nós enfraquecemos a nossa profissão. Quando aceitamos contratar honorários abaixo da tabela, estamos nos degradando”, lamentou.

Para Lamachia, o advogado deve ater-se não somente à defesa de uma verba honorária sucumbencial decente, mas também contratual. “Neste sentido é que o Conselho Federal da OAB trabalha fortemente para buscar um novo viés de composição da tabela para que ela não seja somente referência, mas uma diretriz obrigatória. Seu descumprimento implicaria falta de ética por quem lhe der causa. Entendo que desta forma caminhamos a passos largos para fortalecermos nossa dignidade profissional”, apontou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759