Em meio a suspeitas de envolvimento de juízes em esquemas de corrupção, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) discute um código de ética da categoria, mas enfrenta resistência das entidades de classe que representam os magistrados. Elas contestam a competência do CNJ para tomar essa iniciativa e dizem que, como está previsto, o código irá fragilizar o Judiciário em vez de moralizá-lo, porque permitirá que os tribunais punam juízes "mais independentes" com base em avaliações subjetivas, pois as normas de conduta inseridas nele seriam vagas e genéricas.

Uma minuta do código, redigida por três conselheiros, foi exibida entre 16 de abril e 16 de maio no site da CNJ na internet para receber sugestões e críticas de juízes, advogados e cidadãos. A ela se opõem entidades como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia).

Diante da resistência, o CNJ poderá recuar e transferir a responsabilidade para o STF (Supremo Tribunal Federal), que prepara projeto de lei complementar criando um novo Estatuto da Magistratura em substituição à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Judiciário não tem código de ética. O atual estatuto (Lei Complementar nº 35, de 1979) só contém normas gerais de conduta.

Apesar de ser criticado por conter normas genéricas, o texto elaborado pelo CNJ é mais detalhado do que a atual Lei Orgânica da Magistratura. Diz que o juiz deve denunciar interferência que vise atingir sua independência; deve oferecer, sem infringir as regras do sigilo, "informação útil, compreensível, confiável e clara", que não pode interferir na atuação "jurisdicional de outro colega"; não pode receber "dádivas, presentes ou benefícios" que ponham em xeque sua dignidade. A minuta não proíbe questões concretas, como a possibilidade de juízes terem viagens e diárias pagas por empresas privadas para ir a congressos.

Hoje os juízes da primeira instância respondem a processo disciplinar perante o tribunal quando acusados de desvios de conduta -o juiz de direito é processado pelo Tribunal de Justiça, e um magistrado trabalhista está vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte: Conselho Federal da OAB