Também serão palestrantes outros grandes nomes do Direito, como os ex-ministros Eros Grau e Miguel Reale Jr.; e os professores Humberto Ávila, Judith Martins-Costa, Luciano Feldens, Alexandre dos Santos Cunha, Américo Lacombe. O evento ocorrerá, no dia 08 de novembro, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. 

O “I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS – Segurança Jurídica e Instituições – Cidadania e Negócios em Debate” ocorrerá, no dia 08 de novembro, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.

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Grandes nomes do Direito serão palestrantes, como os ex-ministros Eros Grau e Miguel Reale Jr.; e os professores Humberto Ávila, Judith Martins-Costa, Luciano Feldens, Antonio do Passo Cabral, Alexandre dos Santos Cunha, Américo Lacombe.

Um dos painelistas, o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordará a mudança de interpretação jurisprudencial e os problemas envolvendo a segurança jurídica e a coisa julgada.

Segundo o também professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em Direito Processual (UERJ) e em Direito Processual (Universidade de Munique - Alemanha), “tradicionalmente, o Poder Judiciário enxergava sua missão numa perspectiva retroativa e casuística, como se, ao decidir um caso, devesse olhar apenas para as repercussões da decisão naquela situação concreta e para aqueles litigantes”.

Ainda, conforme Passo Cabral, no Direito contemporâneo, a segurança jurídica das decisões judiciais mudou: “De um lado, reconhece-se a importância de garantir a segurança jurídica olhando para o futuro e para o impacto que as decisões de um caso possam ter em relação a vários outros indivíduos que dele não participaram. Por outro lado, exige-se do Estado-juiz uma capacidade de reação mais dinâmica e uma margem de flexibilidade para alteração das decisões estáveis”.

O próprio projeto de novo CPC, em tramitação no Congresso Nacional, explicou Passo Cabral, além de atribuir maior importância aos precedentes dos tribunais, estabelece algumas regras para sua modificação. “É nesse contexto que deve ser estudada a mudança de jurisprudência especialmente dos Tribunais Superiores, para que se protejam as expectativas individuais na manutenção do entendimento anterior, mas que esta estabilidade seja conciliada com as necessidades de incorporação de elementos novos, que surjam no tráfego jurídico, e que possam conduzir a uma alteração das conclusões judiciais anteriores. O desafio é como realizar o equilíbrio entre mudança e constância, e a palestra irá abordar os instrumentos que, no Brasil e no estrangeiro, têm sido aplicados para a alteração dos entendimentos jurisprudenciais”, destacou.