Módulo por EAD “Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico” começa dia 2 de fevereiro.

A Escola Nacional da Advocacia da OAB promove, a partir do dia 2 de fevereiro, o curso de Direito da Tecnologia da Informação - módulo “Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico”- sob a coordenação do advogado Alexandre Atheniense. O módulo terá duração de 30 dias.

Confira o conteúdo abordado neste módulo: a privacidade no ambiente eletrônico (fundamentos da proteção da privacidade, direitos da personalidade, Constituição Federal, Código Civil, Legislação ordinária, evolução histórica, início da tutela jurídica da privacidade, o condicionamento da privacidade pela tecnologia, privacidade, intimidade e vida privada e leituras complementares); da privacidade à proteção de dados pessoais (a privacidade na sociedade da informação, a proteção de dados pessoais, a necessidade de tutelar os dados pessoais, relações entre a privacidade e a proteção de dados, sistemas de proteção de dados pessoais, contexto histórico, sistema europeu, sistema norteamericano, normas transnacionais - Safe Harbour - Acordo Mercosul para proteção de dados, proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro, bases legislativas da proteção de dados no ordenamento brasileiro, Projetos de Lei e leituras complementares); privacidade, monitoramento e controle (novas fronteiras da privacidade, de um direito individual ao interesse público, privacidade no governo eletrônico, privacidade, planejamento e controle social, privacidade e segurança pública, privacidade na Internet, mecanismos de busca, marketing dirigido, redes sociais, a privacidade no ambiente de trabalho, monitoramento físico, monitoramento do correio eletrônico, a privacidade nas novas aplicações da tecnologia da informação no Brasil e no mundo, SINIAV - Sistema de Identificação Automática de Veículos, o Projeto de Lei sobre Biometria no voto eletrônico, Chips RFID, projeto de carteira de identidade digital - RIC e leituras complementares).

O curso “Direito da Tecnologia da Informação” da ENA continua em 2009 com os seguintes módulos:

Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico – Início: 01/03/2009
Módulo 7 - Contratos Eletrônicos – Início: 01/04/2009
Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio eletrônico – Início: 01/05/2009

O curso por EAD permite uma atualização sobre os diversos temas relacionados aos problemas oriundos do meio eletrônico. O investimento é de R$ 150,00 (por módulo do curso).

Para mais informações sobre o curso, módulos e inscrições acesse o site da ENA no endereço www.ena.org.br e clique no item de menu “Portal do Aluno”. Será acessada a interface da aplicação EAD, após isso, clique no item “Inscrição Eventos”.