O evento ocorreu, na última segunda-feira (30), na Faccat. Ordem foi representada pela Comissão Especial da Criança e do Adolescente.

A presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Maria Dinair Acosta Gonçalves, representou a entidade no ato de instalação do Comitê Gestor da Escola de Conselhos Tutelares do RS, sediada nas Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). O evento ocorreu, na última segunda-feira (30), em Taquara.

A Faccat foi selecionada, por meio de edital, pela Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, após aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ser a instituição responsável pelo funcionamento da escola. O encontro reuniu representantes de 27 municípios da região e autoridades estaduais para o primeiro curso gratuito de capacitação dos conselheiros tutelares inscritos.

Na ocasião, Maria Dinair destacou a importância da indispensável presença de um advogado de forma permanente entre os conselhos tutelares. O objetivo, segundo ela, é reafirmar a cidadania e a dignidade da pessoa humana em peculiar condição de desenvolvimento.

"É fundamental a proteção integral em prioridade absoluta do sujeito de direito. A criança e o adolescente, como expressa a Constituição Federal de 1988, necessitam da defesa e da proteção jurídica praticada pelo profissional especializado no tema, que levará a voz daqueles sujeitos a ser considerada pelos adultos a serviço da proteção", afirmou Maria Dinair.

O diretor-geral da FACCAT, professor Delmar Henrique Backes, reiterou a importância da participação da OAB/RS no Comitê dos Conselhos.

A Escola de Conselhos atingirá mais de três mil conselheiros tutelares em 18 regiões do Estado onde ocorrerão os cursos e outras atividades para formação dos conselheiros tutelares e de direito. Também está sendo disponibilizado um portal que serve de base para informes, pesquisas, inscrições, avaliações e interface entre as entidades participantes do projeto.

Além da OAB/RS, integram o conselho gestor as seguintes instituições: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Central de Apoio Operacional ao Ministério Público Estadual (CAO), Fórum Estadual dos Coredes, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Faccat.