O evento, que foi organizado pela Assembleia Legislativa, contou com a presença de diversas entidades da sociedade civil.

A Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial de Serviços Públicos (CESP), participou, nesta segunda-feira (07), em Portão, de audiência pública para debater os benefícios e as dificuldades da população em relação ao pedágio comunitário do município. A OAB/RS foi representada pelo membro da CESP, Nei Comis Garcia, e pelo ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo.

O evento, que contou com a presença de diversas entidades da sociedade civil, é promovido pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Fernando Schmidt. A audiência foi proposta pelo deputado Gilmar Sossella, relator da Subcomissão para tratar das Concessões de Rodovias do PECR/RS, e outros dez parlamentares.

Além dos deputados Sossella, Luiz Fernando Schmidt (PT), que presidiu a audiência, e Paulo Azeredo (PDT), também participaram da audiência o representante do Comitê de Controle Social, Cloraldino Severo; da OAB/RS, Nei Garcia; da Setcergs, João Pierotto; da Assurcon, Juarez Colombo; do Fórum dos Coredes, José Adamoli; da Agergs, do Daer, Marco Michelimi; do Ministério Público, Marcelo Tubino; do Ministério Público de Contas, Roberto Consi; além do presidente da Câmara de Vereadores de Portão, Silvio Luiz Soares (PTB), do prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, e da representante do deputado Álvaro Boessio (PMDB), Cristina Vieira.

Na abertura dos trabalhos, Sossella apresentou o atual cenário dos pedágios no Estado e os motivos que o levaram a solicitar a discussão no município. "Esta audiência pública tem por finalidade trazer à tona esse debate sobre os pedágios em um momento importante que o Brasil e o Rio Grande do Sul vivem quanto às concessões", iniciou o parlamentar. "Esta é a segunda audiência pública que realizamos em cidades sedes de pedágios; faremos outros 10 encontros como esse", disse. Conforme Sossella, existe um elemento novo a ser analisado: "O Executivo mandou um projeto que cria a Empresa Gaúcha de Concessão de Rodovias e a Assembleia terá 30 dias para avaliá-lo", declarou. "A discussão começa muito antes, mas não sobram variáveis sobre o tema para dialogar com as comunidades e é justamente por isso que estamos aqui nesta noite", disse o pedetista.

O presidente da Câmara de Vereadores de Portão, Silvio Soares (Kiko), também saudou os presentes e avaliou negativamente o pedágio instalado na cidade. "O pedágio de Portão não tem um guincho, não tem manutenção. Espero que com essa audiência esse pedágio traga algum retorno para o município", falou o anfitrião.

Também convidado para o encontro, Roberto Ponsi, representando o Ministério Público de Contas, disse que as concessões de rodovias são um tema antigo e acompanhado de perto pela instituição. "O MP de Contas tem tratado deste tema com bastante atenção, sob dois aspectos: um olhar sobre esse modelo que está terminando e também sobre este novo modelo que irá substituir o atual", disse. "Estamos cumprindo o papel que nos cabe em relação ao erário público. Iremos aguardar a consultoria encomendada pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer), assim como os relatórios dessas audiências para dar andamento ao nosso trabalho".

Críticas ao atual modelo e defesa do pedágio público

Representando os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e integrante do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates sobre os Pedágios do Fórum Democrático Regional da Assembleia Legislativa, o professor José Adamoli lembrou que os Coredes sempre apontaram para o modelo público de concessão. "Dos 28 Coredes, 21 ou 22 já se posicionavam na época do governador Britto dizendo que o modelo das concessionárias era muito bom para as concessionárias, mas muito ruim para os gaúchos. Nós, os representantes dos Coredes, entendemos que pedágios no Rio Grande do Sul se fazem necessários, pois, na nossa avaliação, o Estado não tem capacidade de dar conta das demandas com os atuais recursos financeiros que tem. Temos uma experiência criada no governo Collares que é o pedágio público. Os Coredes assumem aqui o compromisso com o governo para construir praças de pedágios comunitárias", disse Adamoli.

Cloraldino Severo, do Comitê de Controle Social, também defendeu o modelo público de pedágios. "O crescimento econômico que o país terá e está tendo é mais uma razão para nos fixarmos nos pedágios públicos. Os gaúchos são assaltados a partir do momento que têm 23% de sua malha pedagiada. Nos países da União Europeia e nos Estados Unidos, esse percentual é de 2%. Isso é mais absurdo ainda quando se vê a baixíssima qualidade das estradas pedagiadas. Outra mentira é que essa gente (as concessionárias) traria dinheiro e faria estradas de primeiro mundo. Estamos chegando ao final desses contratos atuais sem nenhum quilômetro de duplicação", disse Cloraldino, que ainda defendeu que as estradas federais precisam voltar para a União.

Também presente na reunião, o deputado Paulo Azeredo (PDT) lembrou da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa, que investigou o atual modelo de concessão, e defendeu o pedágio público. "Participei de uma CPI junto com o (deputado) Sossella na Assembleia e vejo muitas coisas levantadas lá sendo trazidas aqui pela comunidade. Nós investigamos tudo isso e ainda assim ficamos com alguns questionamentos: onde o Estado que firmou os contratos à época falhou? Em que momento não fizeram o contrato como deveria ter sido feito? É óbvio que houve uma conivência dos gestores públicos. O melhor modelo, na minha avaliação, é o comunitário, que foi o único que teve investimento e retorno em infraestrutura. Desafio a nos mostrar onde o privado duplicou uma estrada sequer", falou o deputado.

Já para o prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, é necessário implantar uma forma participativa de gestão das concessões, incluindo as comunidades locais. "Quando se discute o sistema, alguns, nessas horas, vão defender o seu interesse em primeiro lugar, mas na verdade há uma falta total de planejamento na destinação de recurso. O dinheiro do pedágio deve ser bem aplicado, seja ele da forma que for. Não há recursos para manter a estrutura e quem acaba arcando com o ônus é o prefeito, os municípios. Temos que discutir a forma participativa pela qual o dinheiro será canalizado", defendeu.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Luís Fernando Schmidt (PT) clamou para que a sociedade reflita sobre a forma como os pedágios foram implementados no Rio Grande do Sul. "Não podemos apagar a história. Não podemos esquecer como os pedágios foram inseridos no inconsciente coletivo das pessoas. Antes foram as rodovias, mas agora estamos vivenciando uma outra pauta de privatizações. Faço referência à água, pois tem muita gente querendo que este recurso natural seja privatizado. E, ainda há outros bem quietinhos frente a isso. Estamos, com essa audiência, fazendo aquilo que deveria ter sido feito no início da discussão desse modelo, dialogar com a sociedade. Sempre é bom escutar a comunidade, pois é isso que nos conduz", finalizou Schmidt.

Da redação do Jornal da Ordem com informações da ALRS