Projeto engloba matérias oriundas da OAB/RS, tais como: as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim da compensação de honorários; e o prazo mínimo de cinco dias para a intimação da pauta de julgamento em tribunal. 

Após inaugurar as novas instalações da sede da subseção de Santa Rosa, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, esteve em Giruá, onde foi recebido pela presidente da subseção, Tisa Oliveira Ferreira. A visita ocorreu na tarde desta quarta-feira (16).

Em reunião com os advogados de Giruá, Bertoluci abordou o recente ato contra o exercício da advocacia na Comarca de Taquari, frisando que são inaceitáveis todos os casos de violação às prerrogativas. “Os advogados devem denunciar práticas violadoras às subseções. Sempre que necessário, prontamente, a OAB/RS atuará, pois a cidadania está representada nas prerrogativas da advocacia”, afirmou.

Outro ponto abordado no encontro foram as conquistas da Ordem junto ao novo CPC, muitas delas oriundas da OAB/RS, tais como: as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim da compensação de honorários; e o prazo mínimo de cinco dias para a intimação da pauta de julgamento em tribunal.

“Fomos uma seccional pioneira na apresentação de projetos de lei em benefício do exercício profissional dos advogados. São soluções duradouras para dificuldades históricas da classe”, destacou Bertoluci, frisando que o fortalecimento do exercício da advocacia é essencial para a plena garantia de defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades.

A dívida pública do Estado também foi destaque no encontro. Bertoluci reiterou que os gaúchos não podem pagar cerca de 13% da receita líquida do Rio Grande do Sul para uma dívida que só aumenta. "A renegociação pode resolver problemas que viemos denunciando há anos, tais como o colapso no Judiciário, em que observamos diversas comarcas do Estado com as Varas abarrotadas de processos e com poucos servidores para dar conta da demanda. Outros setores fundamentais também podem ter um investimento maior, tais como a saúde, educação e segurança", alertou o dirigente.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717