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17.09.2013 16:53h
Em audiência pública, OAB/RS debate alterações da Lei Orgânica do TCE
17/09/2013 16:53h
http://bit.ly/185vgSu
A Ordem gaúcha sugeriu que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma das inovações do projeto de lei, seja obrigatoriamente acompanhado por um membro da advocacia.
O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na manhã desta terça-feira (17), de audiência pública, que debateu a alteração da Lei Orgânica do TCE. A sessão ocorreu na Sala Maurício Cardoso, da Assembleia Legislativa.
Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado Heitor Schuch, o debate, que foi proposto pelo parlamentar Edson Brum, teve como pauta o Projeto de Lei 35/2012, que altera os artigos da Lei Estadual nº 11.424/2000, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do RS.
O projeto prevê a criação do termo de ajustamento de gestão (TAG), que permitirá a correção da irregularidade antes da imposição da sanção, e a possibilidade de se responsabilizar também os agentes subordinados e não apenas prefeitos e presidentes de autarquias e fundações.
Em sua fala, Pellizzer ressaltou a importância da discussão do projeto e sugeriu que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) seja obrigatoriamente acompanhado por um membro da advocacia.
Iniciando as oitivas, o diretor geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, apresentou os valores atuais das multas aplicadas pelo tribunal.
O vice-presidente da FAMURS, Seger Luiz Menegaz, afirmou que, atualmente, há uma preocupação muito grande dos prefeitos com relação aos valores das penas. "Somos parceiros desta discussão. Quero registrar que esta audiência é muito importante para discutirmos este assunto e refletir sobre a gestão pública do Estado", registrou Menegaz.
Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo
O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na manhã desta terça-feira (17), de audiência pública, que debateu a alteração da Lei Orgânica do TCE. A sessão ocorreu na Sala Maurício Cardoso, da Assembleia Legislativa.
Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado Heitor Schuch, o debate, que foi proposto pelo parlamentar Edson Brum, teve como pauta o Projeto de Lei 35/2012, que altera os artigos da Lei Estadual nº 11.424/2000, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do RS.
O projeto prevê a criação do termo de ajustamento de gestão (TAG), que permitirá a correção da irregularidade antes da imposição da sanção, e a possibilidade de se responsabilizar também os agentes subordinados e não apenas prefeitos e presidentes de autarquias e fundações.
Em sua fala, Pellizzer ressaltou a importância da discussão do projeto e sugeriu que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) seja obrigatoriamente acompanhado por um membro da advocacia.
Iniciando as oitivas, o diretor geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, apresentou os valores atuais das multas aplicadas pelo tribunal.
O vice-presidente da FAMURS, Seger Luiz Menegaz, afirmou que, atualmente, há uma preocupação muito grande dos prefeitos com relação aos valores das penas. "Somos parceiros desta discussão. Quero registrar que esta audiência é muito importante para discutirmos este assunto e refletir sobre a gestão pública do Estado", registrou Menegaz.
Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo
17/09/2013 16:53h