Os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão alvo de uma ação civil pública a ser promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Conforme o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que está em Brasília participando das reuniões do conselho, a entidade entende que os dirigentes, por não terem cumprido a contento as funções para as quais foram nomeados, entre elas a de fiscalizar o setor aéreo brasileiro, poderão ser parcialmente responsabilizados pelo caos verificado nos aeroportos do país. “Não se trata de procurar culpados, mas de adotar medidas de prevenção e de tranqüilização do setor aéreo, que há tempos condena os cidadãos à anarquia e à falta de segurança nas áreas que são de responsabilidade da Anac”, afirmou Lamachia.

Lamachia informou ainda que será formada uma comissão de conselheiros federais da OAB para estudar os termos e o tipo da ação (se ação civil pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos), o seu alcance, para onde será dirigida e para a elaboração do texto. Na sessão plenária desta segunda-feira (6), os conselheiros não acolheram o outro fundamento proposto para a ação – o de pedir o afastamento dos atuais dirigentes da agência reguladora sob o fundamento de não possuirem elevado conhecimento técnico elevado na área da aviação civil. Os conselheiros levaram em consideração o fato de que os dirigentes da agência foram nomeados pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal. Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser responsabilizados e até mesmo serem afastados de seus cargos.