As Responsabilidades no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Os Serviços Públicos no CDC e A Quantificação do Dano Moral nas Relações de Consumo são os temas do painel “Responsabilidade Civil dos Fornecedores – Setor Público e Setor Privado”, que a Comissão Especial de Defesa do Consumidor, da OAB/RS, promove às 15h desta terça-feira (7), no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da Ordem. Serão painelistas, respectivamente, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Francisco José Moesch, desembargadores do Tribunal de Justiça/RS, e o advogado Bruno Miragem. A presidente da comissão, a advogada Tereza Cristina Fernandes Moesch, coordenará os trabalhos.

Às 19h, haverá outros dois painéis, estes promovidos pela Comissão Especial da Advocacia Pública. Serão realizados nos auditórios da OAB gaúcha e no da Escola Superior de Advocacia (ESA), também da OAB/RS. O primeiro abordará o tema “(Re)Pensando a Advocacia Pública” e, o segundo, “O Provimento 118/2006”, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, a qual disciplina as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão Especial de Advocacia Pública, o procurador federal Arodi de Lima Gomes, e pela secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral, respectivamente.