Está disponível, para consulta pública e recebimento de contribuições, proposta de alterações à Lei Complementar 399/97, que criou o Sistema, a Conferência e o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre.

A OAB/RS, por meio da representante no Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, Mariza Nonohay, convida a todos que contribuam com propostas em favor da cultura da cidade.

A proposta baseia-se em cinco princípios/objetivos: maior equilíbrio na representação dos três grupos de interesse (Governo, comunidade cultural e população em geral); maior participação da sociedade, com maior transparência (representantes da sociedade eleitos em 8 fóruns regionais, através de plenárias públicas); alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura, pela ampliação do Sistema Municipal de Cultura, pela inclusão de novos elementos (Plano Municipal de Cultura, fundos, Sistema de Informação Cultural, CMLL); novas atribuições do CMC e vinculação com demais conselhos existentes na área cultural (Compahc, CMLL); e maior suporte operacional, com pagamento de jetom aos representantes da sociedade e criação de FG de secretário do conselho para servidor da SMC.

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