O Conselho Pleno da OAB/RS se reuniu na sexta-feira (25), para a sessão ordinária referente ao mês de julho. A reunião ocorreu na sede institucional, em Porto Alegre, e em ambiente virtual. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, conduziu a sessão ao lado da diretoria.

Regulamentação de IAs

A pauta do encontro teve como destaque a preocupação com o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) em atividades relacionadas à Ordem. A proposta é que a entidade formule uma regulamentação própria sobre o tema. Durante a sessão, Lamachia defendeu que a Ordem se antecipe aos riscos relacionados ao uso indiscriminado de plataformas externas. “Estamos vivendo uma nova era. A inteligência artificial nos apresenta vantagens e riscos. Pensando no futuro e para evitar problemas, iniciamos a construção de uma norma para regulamentar o uso dessas ferramentas, principalmente para prevenir vazamentos de dados sensíveis”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), Pedro Martins Filho, reforçou a urgência do debate e destacou que o objetivo é assegurar o uso responsável das tecnologias em ambiente institucional seguro. Como encaminhamento, foi proposta a criação de uma comissão interna para debater a regulação da IA no âmbito da OAB/RS.

Atuação institucional nos inventários extrajudiciais

Lamachia também comentou o pedido de providências protocolado pela OAB/RS no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com pedido de liminar para garantir a atuação imediata do MP-RS em inventários extrajudiciais com interessados menores ou incapazes. A iniciativa reforça a atuação da entidade em defesa da advocacia e da sociedade gaúcha.

Consulta pública sobre Tabela de Honorários

Foi apresentada ao plenário a pesquisa on-line aberta pela OAB/RS sobre a atualização da Tabela de Honorários. Disponível até 31 de julho, o formulário integra o trabalho da Comissão Temporária para Revisão da Tabela, composta por representantes das comissões temáticas da casa. O objetivo é reunir contribuições da advocacia de todas as regiões do Estado.

Prestação jurisdicional

Reforçando o compromisso da OAB/RS com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a valorização da advocacia em todas as suas frentes de atuação, o Conselho ainda deliberou a criação da Comissão do Tribunal do Júri, reconhecendo a relevância do tema para o fortalecimento das garantias constitucionais e da ampla defesa. Também foi instituído um grupo de trabalho voltado à proposição de soluções ao Poder Judiciário diante de problemas estruturais que comprometem a efetiva prestação jurisdicional no Estado. A sessão seguiu com o julgamento de processos administrativos.

No sábado (26), o Conselho Pleno se reuniu em Sessão Extraordinária para julgar processos e reduzir a pauta.