Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou Desagravo Público aos advogados Vitor Carlos Frozza Paladini e Ângela Maria Gonçalves de Souza e Silva. O ato foi concedido em decorrência de agressões e cerceamentos de prerrogativas profissionais por integrantes da Brigada Militar do Município de Pelotas.

De acordo com os autos, os profissionais receberam telefonema da sua empregada doméstica, relatando que haviam policias dentro de sua casa, armados e fazendo revistas dentro da residência. Quando os advogados chegaram ao local, pediram permissão à autoridade policial para ingressar na residência e acompanhar a diligência que ali se realizava, assim como demonstrar o mandado autorizando a atividade.

A entrada dos advogados foi negada, pois o trabalho dos profissionais “só começaria na delegacia”. Ao ser questionado, novamente, sobre o mandado, o sargento responsável pela operação afirmou que “advogado que defende bandido, bandido também é. Quem é de bem não defende bandido”. 

Na ocasião, o advogado Vitor Paladini também foi agredido pelo sargento Jaques Douglas e algemado. A advogada Ângela Souza e Silva teve os seus braços torcidos e colocados contra a viatura policial para a revista corporal, também sendo algemada posteriormente.

Após, os advogados foram transportados pelos policias dentro do porta-malas da viatura, o que gerou diversas lesões em mãos e pés pelo atrito com vidros, teto e paredes do carro. Ao chegarem à DPPA, foram algemados em uma barra de ferro na sala de contenção.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a entidade não medirá esforços para defender um colega. “O nosso peso institucional será proporcional à nossa responsabilidade de fazer valer o que a Constituição nos legitima: defender a cidadania. Calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania. Seremos intransigentes na defesa das nossas prerrogativas”, defendeu.

Voto da relatora

Na argumentação da relatora, Denise Pires Facato, foi ressaltado que não se pode admitir a imposição de obstáculo, por mínimo que seja, para o efetivo exercício da profissão. “Houve a violação efetiva das prerrogativas no que tange o direito do advogado de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; de comunicar-se com o seu cliente pessoal e reservadamente; e de ter a presença de representantes da OAB quando foi preso em flagrante ou por motivo ligado ao exercício da profissão”, afirmou.

Denise também relata a importância do livre exercício profissional. ”Os advogados tiveram a sua liberdade tolhida, especialmente a partir do uso de constrangimentos morais e físicos. Dessa maneira, está configurada a gravidade das ofensas à classe”, concluiu.

Desagravo Público

Conforme o Estatuto da OAB, o Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.