Após ser aprovado pelo CFOAB, documento, que contém propostas de legislação que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A Comissão da Diversidade Sexual (CEDS) da OAB/RS entregou, nesta quinta-feira (6), ao procurador-chefe do MPT/RS, Ivan Camargo Santos, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que está sendo debatido pelo CFOAB.

Estiveram presentes a presidente da Comissão, Marta Cauduro Appermann, juntamente com os membros Saulo Macalós, Flávia Viegas Dame e Fabrício Covcecich, alem dos procuradores do Trabalho Viktor Byruchko Junior, Aline Conzatti e Marlise Souza Fontoura.

O texto abrange matérias de diversas áreas do Direito, como Previdenciário, de Família e Penal, entre outras, tendo colaborado para a produção do documento especialistas nas respectivas áreas. O objetivo é propor uma série de mudanças na legislação que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais.