Painéis, realizados na noite desta quarta-feira (14), integram atividades da semana em que se comemoram os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), promoveu, na noite desta quarta-feira (14), duas palestras que versaram sobre diversos aspectos da adoção. Os painéis integram as atividades da semana em que se comemoram os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A assistente social Sylvia Nabinger contou sobre a experiência adquirida junto ao Juizado da Infância e da Juventude da Capital. Ela também expôs um panorama de como o conceito sobre concepção se modificou ao longo da evolução da humanidade.  Segundo ela, três elos atuantes são importantes quando se trata do tema. “O aspecto biológico, ou seja, genético; a questão jurídica; e, finalmente, a ligação emocional”, disse.

Conforme a profissional, portanto, o conceito atual de concepção envolve fatores genéticos, jurídicos e emotivos. As crianças adotadas seriam, frequentemente, privadas do conhecimento a respeito de seu passado genético, e a consequência seria a criação de fantasias romantizadas sobre sua origem. Entretanto, ela lembrou que o ideal é que, caso manifeste vontade de conhecer os pais biológicos, este processo seja feito somente quando o sujeito estiver mais velho.

O segundo palestrante da noite, o juiz da 2ª Vara IJ da Capital, José Antônio Daltoé Cezar, teceu uma análise da Lei 12.010/2009. Na visão do magistrado, a referida norma não poderia ser chamada, mesmo que informalmente, de “Lei da Adoção”, pois também legisla sobre outras etapas como a própria convivência, e não somente quanto à adoção em si. Ele entende, ainda, que há várias imperfeições na lei, como o fato de não prever a adoção por casais homossexuais. “Ela não proíbe, mas também não autoriza, ou seja, deixa a critério do juiz. Ora, a lei deve justamente criar uma regra para as situações que se encaixam em um padrão”, criticou.

A presidente da CECA, Maria Dinair Acosta Gonçalves, considerou que a Lei 12.010/2009 fere a Constituição Federal ao não prever a presença do advogado representando a criança ou adolescente no processo de adoção. De acordo com Maria Dinair, o artigo 133 da CF é bem claro ao dizer que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Confira a programação da Semana de Comemoração aos 20 anos do  Estatuto da Criança e do Adolescente:

Quinta-feira (15)

19h
Apresentação de fragmentos do Filme: “Anjos do Sol
Presidente de Mesa: Dr. Edu Duda Ocampos – membro da CECA

19h30min
Debate com o público

Sexta-feira (16)

19h   
Palestra: “Do abuso sexual real e virtual”
Ricardo Breier – coordenador-geral da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/RS
Presidente de Mesa: Carlos Kremer – vice-presidente da CECA

19h45min      
Debate com o público
Encerramento