Dando seqüência aos eventos da Semanda do Advogado, representantes da OAB/RS e do Tribunal de Justiça do RS promoveram, na tarde de ontem (7/8), o painel “Responsabilidade Civil dos Fornecedores – Setor Público e Privado”. A advogada Teresa Cristina Fernandes Moesch, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, coordenou o debate.

O advogado Bruno Miragem, que falou da quantificação do dano moral nas relações de consumo, destacou “o desafio que é indenizar de forma correta as pessoas prejudicadas em casos de irresponsabilidade civil”.

“Saber de quem é a responsabilidade jurídica é muito importante”, ressaltou o desembargador do TJRS, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que abordou na sua palestra o tema: a responsabilidade pelo fato do produto no código de defesa do consumidor.

“Partimos de fatos trágicos para valorizarmos a prevenção e a precaução que os serviços públicos devem ter”, ressaltou o também desembargador do TJRS, Francisco José Moesch, ao lembrar que ainda ninguém foi responsabilizado pelo acidente que aconteceu com o vôo 3054 da TAM no último dia 17 de julho. 

“Os consumidores de serviços públicos tem o direito de receber serviços seguros, adequados  e contínuos”, disse Moesch ao falar sobre a relação da crise aérea  com o código de defesa do consumidor.