“Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado”, afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apoio à formulação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que visa tornar o advogado indispensável no inquérito.

“É um projeto fundamental para a defesa do cidadão, pois não é cabível que ele seja informado que seu nome consta presente numa investigação por outros meios, como imprensa ou terceiros. Sendo o advogado indispensável à administração da Justiça, é imprescindível sua participação no inquérito, como representante do cidadão investigado”, argumentou Bertoluci.

Segundo Marcus Vinicius, contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. “Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária”, destacou o presidente do CFOAB.

“Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado”, afirmou Marcus Vinicius, que tratou do tema com o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Estavam presentes na reunião ainda a presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS e do Comitê de Mobilização da Reforma Política, conselheira seccional Fabiana Azevedo da Cunha Barth; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi; a presidente da Comissão de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros; e o conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759