O Artigo "Presídio Central, uma realidade inconveniente", de autoria do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi publicado na edição desta segunda-feira (05) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.

Presídio Central, uma realidade inconveniente

Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS

Outra vez presenciamos uma rebelião, seguida de greve de fome, no Presídio Central de Porto Alegre. Não chega mais a ser novidade. Há tempos a sociedade acompanha aterrorizada o quadro de degradação daquele que deveria ser um local não apenas de punição aos apenados, mas, principalmente, de ressocialização.

Ao longo dos últimos anos, em minha atuação frente à OAB/RS, precisei algumas vezes entrar em carceragens. Experiências tristes, não só pelo imenso número de jovens que estão ali, mas por ter a certeza absoluta de que o ambiente a que estão submetidos fará com que saiam piores do que entraram.

A prisão como temos hoje não reabilita, não reeduca, não trata a causa que levou o apenado ao crime. Para que se tenha uma ideia, a capacidade do Presídio Central de Porto Alegre é de 2,1 mil apenados, mas a média atual supera os 4,5 mil e já chegou a exceder 5 mil.

É importante lembrar que o perfil dos presos é ainda mais preocupante. A maioria, cerca de 3 mil, tem entre 18 e 24 anos de idade e cumpre pena por tráfico de drogas. Jovens, com a vida toda pela frente, que sairão do cárcere pós-graduados na escola do crime, isto se sobreviverem à falta de condições mínimas de higiene com a qual convivem. A superlotação e a consequente precariedade sanitária contribuem para que o quadro de saúde seja estarrecedor.

Difícil explicar ao cidadão, cujo acesso a educação, saúde, justiça e segurança é cruelmente desrespeitado pelo Estado, que investimentos urgentes precisam ser feitos. Mas não há outra saída. Ou se trabalha pela mudança, ou teremos mais do mesmo.

A regra para a solução dos problemas passa, obrigatoriamente, por gestão eficiente das verbas, controle rigoroso dos gastos públicos, transparência, punição para a malversação do Erário, além de coerência e compromisso com as famosas promessas de campanha.

É preciso acabar com o Presídio Central, que há muito vai na contramão do que se recomenda como exemplo de casa prisional. É fundamental que se opte pelo cumprimento das penas de maneira regionalizada, mantendo o apenado na sua cidade ou região de origem. Para isso é necessária a construção de presídios de menor porte, onde a segurança e as medidas de ressocialização sejam possíveis de serem aplicadas.

Ao eleitor, a receita também é conhecida. É preciso cobrar do Estado uma solução eficaz, rápida e digna. Não se pode mais protelar. O poder público tem o dever de realizar uma gestão dos recursos públicos condizente com a alta carga de tributos que se paga.