A AJURIS realiza nesta terça-feira (04/12), às 20h, na Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre, a cerimônia de entrega de seu prêmio de direitos humanos, edição 2007.

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre, é o vencedor do Prêmio Ajuris Direitos Humanos, com a tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico”.

O aluno sustenta que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. “É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos”, diz.  Para Wünsch, “pecado é não poder lutar por um direito e não interpretar as leis de acordo com a existencialidade humana".

Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, Roberto Arriada Lorea, “a partir do questionamento apresentado no título ‘entre o jurídico e o que jurídico dizem que é’, o autor propõe uma reflexão sobre a natureza da família tutelada no ordenamento jurídico brasileiro e fustiga a doutrina jurídica alicerçada em fundamentos religiosos”.

O acadêmico investiga a confluência entre as regras do Código Canônico e do Código Civil, para concluir que o direito à celebração do casamento entre homossexuais deve ser interpretado como uma garantia de eficácia aos Direitos Humanos e Fundamentais, avalia o magistrado, integrante da Comissão Examinadora dos trabalhos inscritos.

Lorea diz ainda que a tese vencedora delineia posições doutrinárias e jurisprudenciais, revela originalidade na perspectiva crítica que rechaça a “repetição de velhas fórmulas”, salientando que a proibição de uniões homossexuais  sempre esteve vinculada a princípios religiosos, vinculando-se a homossexualidade ao pecado.

Wünsch receberá uma bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura; a publicação do artigo na Revista da AJURIS, R$ 5 mil e um notebook.

Os alunos destacados com Menção Honrosa, que ganharão, cada um, um notebook, são Guilherme Recena Costa, da UFRGS, com a tese “A igualdade material das partes no processo civil como pressuposto da adequada proteção dos direitos fundamentais: tentativa de problematização constitucional em torno do ônus da prova”; João Paulo R. Damiani, da PUCRS, com “Cidadania, Voto e Direitos Humanos: Por uma política de redução de danos no sistema carcerário”; Mauro Alberto Parcianello, do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA, de Santa Maria, com “A Responsabilidade internacional do Estado por Violações dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”; e Roberta Cunha de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com “De Loucuras e Solidão. Entre Façanhas, Estirpes e Possibilidades no Tratamento Mental”.

O concurso contou com 53 trabalhos acadêmicos de 24 universidades e faculdades de direito gaúchas, às quais o prêmio é voltado. São parceiros da AJURIS na iniciativa a OAB-RS, Escola Superior da Magistratura, Observatório de Direitos Humanos, Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde – NUPACS (Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde).