Advocacia previdenciária: após pedido da OAB/RS, Banco do Brasil implementa sistema que anexa automaticamente o comprovante de depósito nos processos da Justiça Federal
23/04/2025 11:48h
A advocacia, agora, conta com uma nova ferramenta que trará mais praticidade e transparência para o exercício profissional. Após o encaminhamento de ofício e um período de negociações da Ordem gaúcha com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Banco do Brasil, foi desenvolvida uma sistemática que permite a anexação dos comprovantes nos processos em que há o pagamento. Dessa forma, informações acerca do imposto de renda, de valores cobrados, fonte pagadora, destinatário, entre outros dados importantes, estarão disponíveis para acesso de forma mais prática, segura e transparente. A medida é uma antiga reivindicação do Fórum Interinstitucional Previdenciário.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, salienta a importância do avanço obtido. “Muda na praticidade e na transparência de contato com o cliente, pois agrega à segurança do processo de pagamento, uma vez assegurado o comprovante do efetivo depósito. A Ordem gaúcha, mais uma vez, avança frente às demandas da advocacia. Seguimos atentos e atuantes, visando às melhorias necessárias ao nosso exercício profissional”, salientou Lamachia.
De acordo com o presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, a pauta é uma reivindicação da Ordem gaúcha. “Realizamos diversas reuniões com os bancos para fiscalizar os prazos de pagamentos. Desde a implantação do pedido de TED, procuramos melhorar esses pagamentos que são no meio virtual do eproc. Diante da nossa preocupação com a comprovação clara dos pagamentos, realizada até então por meio de link, o banco desenvolveu um sistema que, agora, junta a informação completa nos processos. Sem dúvida, agrega ao trabalho do advogado”, explicou.
23/04/2025 11:48h